Trechos localizados: ... 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. A partir do mês em que se ... RF por retenção efetuada; o contribuinte poderá recolher um único DARF por código de recolhimento. ... de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A do Código de Processo Civil, não estão sujeitas à retenção na fonte, devendo o beneficiário da ... e serviços. Exerce a direção mais elevada de uma instituição ou associação civil, de uma companhia ou sociedade comercial, podendo ou não ser acionista ... e, o somatório dos valores pagos, e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento. ...

Publicacao: 29.08.2011

Trechos localizados: ... 011, foi alterado o Código Civil, a fim de autorizar a criação das Empresas Individuais de ... empresários brasileiros. Este novo tipo societário permitirá ao empresário, titular da totalidade do ... ho de 2011, foi alterado o Código Civil, a fim de autorizar a criação das Empresas Individuais de ... art. 50 do Código Civil. Desta forma, e ... art. 50 do Código Civil. Desta forma, e com ...

Publicacao: 21.07.2011

Prorrogado o prazo para adaptação das associações, sociedades, fundações e empresários ao novo Código Civil para 11 de janeiro de 2.007. Alteradas as disposições referentes ao Estatuto, Assembléia geral e deliberações das associações. Prevista possibilidade de autorização judicial para locação e arrendamento de bens em processos de concordata e falência.

Trechos localizados: ... 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o ... 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e acrescenta § 5º ... 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passam a vigorar com a seguinte ... nteriores, bem como os empresários, deverão se adaptar às disposições deste Código até 11 de janeiro de 2007. ... 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e ...

Trechos localizados: ... 43 Sociedades, Contratos e Títulos Protestáveis no Novo Código Civil Adonilson ... Poder Executivo vetasse integralmente o capítulo das Ltdas inserido no novo Código Civil, já por representar, em muitos aspectos, verdadeiro retrocesso em ... ado até o momento, razão pela qual não mais se vislumbra a possibilidade do novo diploma legal deixar de vigorar a partir de 11.01.03, na redação votada ... brasileiro a figura jurídica do título ao portador. Pois bem, o novo Código Civil - que, como dito, passou a disciplinar abrangentemente as normas do ... e, uma leitura mais abrangente e atenta das alterações promovidas pelo novo Código Civil nos institutos jurídicos aplicáveis às Ltdas permite concluir que ...

Data: 29.01.2003

Trechos localizados: ... 4. Tipo de conteúdo do código civil O legislador ao definir ... 6. O direito de empresa no novo código civil A grande ... A divisão do código civil O Código Civil por tratar dos mais variados assuntos, foi divido em duas grandes ... Artigo - Federal - 2003/0397 O Novo Código Civil - Reflexos nas atividades empresarial e contábil José ... Artigo - Federal - 2003/0397 O Novo Código Civil - Reflexos nas atividades empresarial e contábil José Carlos ...

Data: 06.05.2003

Trechos localizados: ... BREVE RELATO DAS MUDANÇAS CONTÁBEIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL O Novo Código traz ... A apresentação do Novo Código Civil torna bastante oportuna a reflexão e a avaliação das mudanças que ... 0.406, de 10 de janeiro de 2002, o qual consolidou as normas do Direito Civil e do Direito Comercial. ... INTRODUÇÃO A utilização do Código Civil, enquanto lei geral, é uma ferramenta muito antiga. Ela serve de ... 50 e a legislação mercantil. O Novo Código introduziu os conceitos de empresário, de empresa mercantil e de ...

Data: 24.11.2004

Trechos localizados: ... A redação trazida pelo mencionado artigo 1.829 do novo Código Civil é precisa ao afirmar que na sucessão legitima será destinada a ... Por conseqüência, é forçoso reconhecer que o novo Código Civil interferiu sem pedir licença na livre escolha de um casal quanto a ... Ledo engano, todavia. O artigo 2.041 das disposições transitórias do novo Código Civil é taxativo ao afirmar que "as disposições deste Código relativas ... 2.003. Ledo engano, todavia. O artigo 2.041 das disposições transitórias do novo Código Civil é taxativo ao afirmar que "as disposições deste Código ... artigo 1.784 do novo Código Civil). Assim, a aplicação das regras do novo Código Civil não se vincula a data de matrimônio, mas a do falecimento ...

Data: 17.02.2003

Trechos localizados: ... art. 374 do novo Código Civil tenha sido revogado ... art. 374 do novo Código Civil tenha sido revogado ... 003/0352 A compensação dos débitos fiscais no Novo Código Civil Michele ... 2 A compensação dos débitos fiscais no Novo Código Civil Michele ... Oficial da União no dia 11 de janeiro de 2002, foi instituído o denominado "Novo Código Civil". Com efeito, diante das proximidades da data de vigência ...

Data: 12.02.2003